A OAB Caratinga informa aos advogados e advogadas caratinguenses que o Manual de Boas Práticas para Acesso ao INSS Digital (SAG e GERID) e ao Meu INSS está disponível para download. O material elaborado pela autarquia federal respondeu ao pedido da advocacia previdenciária, encaminhado via ofício pela OAB Nacional no último dia 1º. Para baixar a publicação, clique…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para admissão como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, que discute a aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). O processo está pautado para 3…
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A OAB Caratinga informa o Plantão de Habeas Corpus do dia 29 de julho de 2022 ao dia 05 de agosto de 2022. Relação de Plantão.
Rádios, sites e portais da imprensa brasileira repercutiram nas últimas semanas notícias sobre o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), alterado pela Lei 14.365/22. Com as alterações, foram colocados limites às operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. A Lei 14.365/22 também promoveu mudanças em diversas outras normas, como nos Códigos de Processo Civil…
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O presidente da OAB Minas Gerais, Sérgio Leonardo, participou da abertura da 20ª edição dos Jogos da Advocacia Mineira (JAM) 2022, na noite nesta terça-feira (26), no SESC Venda Nova, em Belo Horizonte. O evento é promovido pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG) e desde 1998 incentiva a prática de esportes…
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), comunica a indisponibilidade de todos os sistemas e serviços digitais do tribunal e das Seccionais da Justiça Federal da 1ª Região (incluindo o Portal da internet, PJe, e-Proc, Consulta Processual, Certidão On-line e SEI), no domingo (31), das…
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai regularizar o pagamento dos honorários das perícias judiciais da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) em ações nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que sejam de competência da Justiça Federal. A estimativa é de que, nos próximos dias, sejam pagos R$ 82 milhões…
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O 62º Batalhão de Polícia Militar homenageou os policiais militares que se destacaram em seus trabalhos no segundo trimestre do ano 2022. O presidente da 8ª Subseção da OAB/MG, Samuel André Carlos Franco, participou da solenidade, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (27) na sede do batalhão, em Caratinga. A cerimônia foi presidida pelo comandante…
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Conceder auxílios regimentais e estatutários é uma das principais finalidades da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. Atualmente, os inscritos na OAB/MG contam com 10 modalidades de auxílio, criados para suprir as necessidades daqueles profissionais que passam por dificuldades momentâneas. De acordo com Giuliano Almada, diretor Primeiro Secretário da CAA/MG, o objetivo dessa…
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A Seccional Mineira se tornou pioneira na eleição de lista sêxtupla do quinto constitucional, ao escolher os candidatos da advocacia para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), respeitando os critérios de paridade de gênero e cota racial. O Conselho Pleno da OAB-MG realizou a votação para duas listas sêxtuplas para o TRF6, nesta…
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Em mais uma ação de prevenção e combate à violência política, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu um Grupo de Trabalho destinado a elaborar e a sugerir diretrizes para disciplinar as ações voltadas ao tema durante as eleições de 2022. O GT foi criado pela Portaria n. 674/2022, publicada no Diário da Justiça eletrônico na…
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Advogado e advogada mineiros fiquem atentos, só até a próxima sexta-feira (29) será possível aderir ao Programa OAB Refis, destinado para inadimplentes com as anuidades até o exercício de 2021. Após esta data, a OAB Minas irá promover a cobrança extrajudicial e judicial dos débitos existentes. A campanha “OAB Refis: Em dia com o Fortalecimento…
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O presidente da OAB Minas Gerais, Sérgio Leonardo, se reuniu com o superintendente executivo de governo da Caixa Econômica Federal (CEF), em Belo Horizonte, Cláudio Mendonça, nesta sexta-feira (22). No encontro foi discutida a padronização de procedimentos para o pagamento de alvarás e RPV’s e a criação de uma parceria para disponibilizar produtos exclusivos voltados…
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A OAB Caratinga informa o Plantão de Habeas Corpus de 22 a 29/07/2022. Plantão.
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi, determinou nesta quinta-feira (21/7) aos tribunais regionais federais a suspensão dos pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022. A decisão é tomada um dia depois que uma comitiva da Ordem, liderada…
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