Procuradoria de Defesa dos Honorários inicia atividades na OAB Minas
Nesta segunda-feira, 6 de janeiro, a Procuradoria Estadual de Defesa e Valorização dos Honorários da Advocacia foi oficialmente instalada, marcando o início de suas atividades no primeiro dia útil da gestão 2025/2027. A OAB Minas tornou-se pioneira entre as seccionais do país ao criar um órgão voltado exclusivamente à defesa dos honorários advocatícios.
O presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun, destacou a relevância da iniciativa, enfatizando que a atuação direta da Ordem em defesa da valorização dos honorários reforça o cumprimento do artigo 85 do Código de Processo Civil, atuando de forma direta nos tribunais em prol da advocacia mineira.
A Procuradoria foi criada com o objetivo de auxiliar a diretoria e o Conselho Pleno da OAB-MG no cumprimento das disposições institucionais referentes à proteção dos honorários advocatícios. O órgão será conduzido pelo procurador-geral Giovani Kaheler e pelo procurador adjunto Adilson Rocha, ambos com ampla experiência na defesa de prerrogativas da advocacia. Além disso, contará com delegados estaduais para atuação em diversas regiões de Minas Gerais, garantindo maior alcance e efetividade no atendimento à classe.
Entre as atribuições da Procuradoria estão a assistência em casos de redução ou decote de honorários promovidos de ofício, decisões judiciais que contrariem a Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/MG, bem como situações de aviltamento de honorários sucumbenciais. O órgão também estará apto a propor alterações legislativas, promover o diálogo com o Poder Judiciário sobre a valorização dos honorários e estabelecer parcerias institucionais com órgãos públicos.
Advogados e advogadas podem encaminhar reclamações ou denúncias diretamente pelos canais de comunicação da Procuradoria:
E-mail: honorarios@oabmg.org.br
Portal: www.oabmg.org.br/honorarios