Seccional Mineira realiza primeiro curso de instrução dos membros julgadores do Tribunal de Ética
A OAB Minas realiza nesta segunda e terça-feira (27 e 28), de forma virtual, a primeira instrução dos membros julgadores do Tribunal de Ética e Disciplina, destinada aos membros empossados no mês de maio.
A abertura do encontro foi feita pelo presidente do TED, Donaldo Almeida, que disse que esse curso é mais um estudo para que os membros julgadores realizem o trabalho com transparência e tenham garantias para uma boa condução do processo. “É muito difícil julgar um colega, mas nosso trabalho não será julgar o advogado em si, e sim os fatos que aconteceram e, para isso, é preciso que eles conheçam todas as etapas de um processo ético-disciplinar”, destacou Donaldo Almeida.
O primeiro vice-presidente do TED, Ricardo Ferreira Barouch, coordenador do evento, falou que o curso é uma iniciativa pioneira na OAB. “Nosso objetivo é trazer toda a legislação que a OAB tem em torno do tribunal. É preciso que eles saibam essas informações para que tenham um arcabouço necessário, tenham uma boa formação e julguem com independência, isenção e, sobretudo, observando as garantias de que gozam os representados”, ressaltou Barouch.
Ainda participaram da abertura do evento o segundo vice-presidente do TED, Felipe André Laranjo e a terceira vice-presidente do TED, Maria Flávia Cardoso Máximo. A abertura da rodada de palestras foi feita pelo ex-presidente da Seccional Mineira, Marcelo Leonardo, que abordou a importância da ética para o fortalecimento da advocacia.
Na sequência a advogada Juliana Neves Pacheco Andrade fez a primeira exposição sobre marketing jurídico – regras, faculdades e vedações para a advocacia e o advogado Egmar de Souza Ferraz falou sobre o respeito ao devido processo legal no âmbito dos processos ético-disciplinares.
As infrações ético-disciplinares que ensejam a sanção de exclusão foi o tema da palestra do conselheiro seccional Athos Rocha Trindade e as infrações ético-disciplinares que ensejam a sanção de suspensão foram abordadas pelo conselheiro seccional, Erik Rodrigues da Silva.
O curso continua na terça-feira (28/06) com a abordagem do tema as infrações ético-disciplinares que ensejam a sanção de advertência ou censura, a necessidade de se observar a dosimetria na aplicação das sanções no processo ético-disciplinar, a importância da consolidação do ementário no âmbito do TED, o julgamento em plenário e os requisitos do relatório e voto do membro relator. O encerramento do evento será feito pelo ex-conselheiro federal da OAB, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, que falará sobre ética e advocacia.