Antônio Fabrício é aprovado pelo Senado para ocupar a vaga de ministro do TST
O ex-presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A sessão aconteceu no início da noite desta quarta-feira (19). Pela manhã, ele foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve a aprovação, por unanimidade, dos 27 senadores do colegiado. A reunião foi acompanhada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo presidente da Seccional Mineira, Sérgio Leonardo.
Durante a arguição na CCJ, Antônio Fabrício respondeu questões sobre a prevalência do negociado sobre o legislado nos acordos trabalhistas; pejotização; uberização; assédio moral e sexual em ambiente institucional; impacto nos empregos causado pela Inteligência Artificial; entre outros. “Vou me empenhar para que não seja negado acesso à Justiça do Trabalho. Minhas decisões vão se basear na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sempre vou me lembrar que vim da advocacia e terei um olhar voltado ao direito de defesa”, afirmou.Leia a íntegra da apresentação para os senadores.
Antônio Fabrício foi o mais votado na lista sêxtupla da OAB Nacional, compôs a lista tríplice do TST e foi indicado pelo presidente da República para compor a corte trabalhista. No Senado, foi aprovado na CCJ, por unanimidade, em sessão presidida pelo senador Davi Alcolumbre e com a relatoria da indicação do senador Carlos Viana. Posteriormente no plenário, 62 senadores votaram a favor da indicação.
Membro Honorário Vitalício da OAB-MG, Antônio Fabrício foi presidente da Seccional Mineira (2016/2018), Conselheiro Federal e presidente Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional (2019/2022), diretor tesoureiro (2010-2012 e 2013-2015), presidente da Terceira Câmara (2013-2015), conselheiro seccional (2001-2003 e 2007-2009), coordenador acadêmico da ESAMG (2007-2009) e membro da Segunda Câmara (2007-2009). Também esteve à frente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT (2012/2014). Advogado Trabalhista desde 1993, com intensa atuação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e no TST, em processos e sustentações orais, Antônio Fabrício é graduado e mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas com pós-graduação em Direito de Empresa IEC/PUC/Fundação Dom Cabral. Foi aprovado no doutorado em Direito do Trabalho na UFMG em 1º lugar em 2014, aprovado em todas as disciplinas e com tese não defendida. É professor de Direito do Trabalho da graduação e pós-graduação da PUC Minas desde 1999.
