Aprovado o Plano Estadual de Valorização das Mulheres Advogadas da OAB-MG

O Conselho Pleno da Seccional Mineira aprovou, por unanimidade, durante sua última reunião do ano de 2023, a criação e regulamentação do Plano Estadual de Valorização das Mulheres Advogadas da OAB Minas. Esta conquista se dá no Dia Nacional da Mulher Advogada, dia 15 de dezembro.

O presidente da OAB Mineira, Sérgio Leonardo, afirmou que “a gestão 2022/2024 faz história mais uma vez e segue no seu trabalho permanente de avançar 30 anos em 3 e entrega com atraso de oito anos às advogadas mineiras, o Plano Estadual de Valorização das Mulheres Advogadas. Quero registrar a minha satisfação com o trabalho da Comissão da Mulher Advogada nessa gestão. Revolucionária, disruptiva, totalmente conectado com os três pilares da nossa gestão de inovar, incluir e avançar”.

“Vamos seguir em direção ao sucesso, à valorização das mulheres advogadas, à criação de oportunidades de carreira, de networking, de aperfeiçoamento profissional e sempre centrados na palavra fundamental, que é respeito. Essa é a palavra de ordem na OAB de Minas Gerais”, pontuou o presidente da OAB-MG.

O plano, proposto pela Comissão Estadual da Mulher Advogada, tem por objetivo o fortalecimento dos direitos humanos da mulher advogada. Segundo a presidente da comissão, Nathália Damasceno, essa regulamentação é a continuidade de um trabalho em favor das mulheres que vem sendo desempenhado desde a aprovação do provimento 164/2015 do Conselho Federal, que é o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada.

“A aprovação da regulamentação do Plano Estadual de Valorização das Mulheres Advogadas no dia de hoje, dia 15 de dezembro, é emblemática e muito simbólica para nós mulheres porque hoje foi instituído o Dia Nacional da Mulher Advogada. Então, a aprovação representa não só a reafirmação dos direitos que nós já conquistamos, mas também um caminho, uma busca pela reafirmação de novos direitos da mulher advogada”, afirmou Nathália Damasceno.

O documento traz diretrizes importantes que serão implementadas como: a disponibilização de fraldários e espaços kids nas Subseções; a alteração do nome da comissão para Comissão das Mulheres Advogadas; a obrigatoriedade da implantação da Comissão da Mulher Advogada em todas as Subseções, além de outras disposições relacionadas às mulheres advogadas com deficiência, às mulheres advogadas negras, indígenas e transexuais.

Além disso, o plano estadual contará com assuntos voltados para o desenvolvimento das mulheres advogadas com o incentivo da liderança feminina, através de cursos de qualificação e aperfeiçoamento direcionados às mulheres; cursos de educação jurídica, e também para a promoção de políticas institucionais para inclusão no mercado de trabalho de todas as advogadas, a fim de garantir isonomia participativa na atuação da advocacia, entre outros benefícios e garantias que serão assegurados as mulheres advogadas.