Rádios, sites e portais da imprensa brasileira repercutiram nas últimas semanas notícias sobre o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), alterado pela Lei 14.365/22. Com as alterações, foram colocados limites às operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. A Lei 14.365/22 também promoveu mudanças em diversas outras normas, como nos Códigos de Processo Civil…
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O presidente da OAB Minas Gerais, Sérgio Leonardo, participou da abertura da 20ª edição dos Jogos da Advocacia Mineira (JAM) 2022, na noite nesta terça-feira (26), no SESC Venda Nova, em Belo Horizonte. O evento é promovido pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG) e desde 1998 incentiva a prática de esportes…
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), comunica a indisponibilidade de todos os sistemas e serviços digitais do tribunal e das Seccionais da Justiça Federal da 1ª Região (incluindo o Portal da internet, PJe, e-Proc, Consulta Processual, Certidão On-line e SEI), no domingo (31), das…
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai regularizar o pagamento dos honorários das perícias judiciais da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) em ações nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que sejam de competência da Justiça Federal. A estimativa é de que, nos próximos dias, sejam pagos R$ 82 milhões…
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O 62º Batalhão de Polícia Militar homenageou os policiais militares que se destacaram em seus trabalhos no segundo trimestre do ano 2022. O presidente da 8ª Subseção da OAB/MG, Samuel André Carlos Franco, participou da solenidade, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (27) na sede do batalhão, em Caratinga. A cerimônia foi presidida pelo comandante…
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Conceder auxílios regimentais e estatutários é uma das principais finalidades da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. Atualmente, os inscritos na OAB/MG contam com 10 modalidades de auxílio, criados para suprir as necessidades daqueles profissionais que passam por dificuldades momentâneas. De acordo com Giuliano Almada, diretor Primeiro Secretário da CAA/MG, o objetivo dessa…
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A Seccional Mineira se tornou pioneira na eleição de lista sêxtupla do quinto constitucional, ao escolher os candidatos da advocacia para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), respeitando os critérios de paridade de gênero e cota racial. O Conselho Pleno da OAB-MG realizou a votação para duas listas sêxtuplas para o TRF6, nesta…
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Em mais uma ação de prevenção e combate à violência política, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu um Grupo de Trabalho destinado a elaborar e a sugerir diretrizes para disciplinar as ações voltadas ao tema durante as eleições de 2022. O GT foi criado pela Portaria n. 674/2022, publicada no Diário da Justiça eletrônico na…
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Advogado e advogada mineiros fiquem atentos, só até a próxima sexta-feira (29) será possível aderir ao Programa OAB Refis, destinado para inadimplentes com as anuidades até o exercício de 2021. Após esta data, a OAB Minas irá promover a cobrança extrajudicial e judicial dos débitos existentes. A campanha “OAB Refis: Em dia com o Fortalecimento…
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O presidente da OAB Minas Gerais, Sérgio Leonardo, se reuniu com o superintendente executivo de governo da Caixa Econômica Federal (CEF), em Belo Horizonte, Cláudio Mendonça, nesta sexta-feira (22). No encontro foi discutida a padronização de procedimentos para o pagamento de alvarás e RPV’s e a criação de uma parceria para disponibilizar produtos exclusivos voltados…
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A OAB Caratinga informa o Plantão de Habeas Corpus de 22 a 29/07/2022. Plantão.
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi, determinou nesta quinta-feira (21/7) aos tribunais regionais federais a suspensão dos pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022. A decisão é tomada um dia depois que uma comitiva da Ordem, liderada…
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O secretário-geral da OAB Minas, Sanders Alves, acompanhado de membros da Força-Tarefa da OAB-MG, esteve no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na última sexta-feira (15), para se reunir com o gerente de Sistemas Judiciais Informatizados, Dalton Severino. O encontro foi para criar alternativas e soluções conjuntas para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Foram discutidas…
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O Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT3) informa que o PJe 1º e 2º graus ficará indisponível no fim de semana (23 e 24). Neste período será efetuada a migração para a versão 2.7.5. Confira no site do TRT3
A OAB atuará para demonstrar ao plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a inexistência de infração em relação ao assunto. É preciso frisar que o ato da Superintendência do órgão é uma recomendação, que não se confunde com decisão ou condenação. A Lei 8.906/94, que estabelece o Estatuto da Advocacia, é clara ao…
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