Categoria: Institucional

8ª Subseção da OAB/MG

Em ADI ajuizada pela OAB, STF limita troca de dados entre órgãos públicos para impedir abusos

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido do Conselho Federal da OAB e reconheceu a inconstitucionalidade do Decreto 10.046/19, que estabelecia normas e diretrizes para o compartilhamento de dados pessoais do cidadão entre os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta. A decisão se deu no âmbito da Ação Direta de…
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16 de setembro de 2022 0

A pedido da OAB, Justiça do Trabalho suspende norma sobre transferência de unidades judiciárias

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, suspendeu, até 30 de junho de 2023, a aplicação do artigo 27 da Resolução CSJT 296/2021, que trata da adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias. A decisão foi publicada no Ato CSJT.GP.SG N° 134 e ocorreu após solicitação feita pela…
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15 de setembro de 2022 0

Minas Digital: É a melhor opção de certificação digital da advocacia mineira.

O Minas Digital oferece certificação digital para a advocacia mineira, com valores promocionais, suporte e atendimento exclusivo. A validação pode ser feita de forma presencial em um dos pontos de atendimento da CAA/MG, online ou por videoconferência. Quais são as formas de emissão do certificado digital? Atualmente, existem 3 formas para emitir vosso certificado: PRESENCIAL:…
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14 de setembro de 2022 0

OAB-MG disponibiliza aplicativo Voto Legal para denúncias sobre irregularidades nas eleições

A OAB Minas Gerais, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, está disponibilizando o aplicativo OAB Voto Legal para que os cidadãos possam fazer denúncias sobre atos de corrupção eleitoral praticados por candidatos ou partidos durante o pleito deste ano. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente pelo Google Play e App Store. Pela plataforma, o eleitor pode informar…
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13 de setembro de 2022 0

TRF1 extingue as 1ª e 2ª Câmaras Regionais Previdenciárias de MG e a 1ª de Juiz de Fora

Com a instalação do TRF6 no último dia 19 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu, por meio da Resolução Presi 40/2022, as 1ª e 2ª Câmaras Regionais Previdenciárias (CRPs) de Minas Gerais e a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG. Além dessa deliberação, o normativo determinou o retorno dos…
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12 de setembro de 2022 0

Ferramentas permitem acompanhar todos os passos das Eleições 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove a publicidade das informações relativas ao processo eleitoral por meio de diversas ferramentas. Portal de Dados Abertos, DivulgaCandContas, Estatísticas Eleitorais, Consulta Pública Unificada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e PesqEle são alguns dos mecanismos que proporcionam o acesso às informações eleitorais. Além disso, o TSE conta com a participação da sociedade…
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12 de setembro de 2022 0

CAA/MG já concedeu mais de 4,3 milhões em auxílios, em 2022

Mais de 4,3 milhões de reais. Esse é o montante de auxílios concedidos pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, no período de janeiro a agosto de 2022. Somente no mês de agosto foram um total de 498 solicitações e R$333.659,86 em auxílios. Para saber mais sobre os auxílios oferecidos pela CAA/MG, clique aqui.


9 de setembro de 2022 0

OAB Minas e IBPEL lançam concurso de artigos sobre liberdade de expressão

A partir do dia 19 de setembro deste ano estarão abertas as inscrições para o I Concurso de Artigos Científicos Professor Jair Leonardo Lopes. O certame tem a liberdade de expressão como tema principal com 24 linhas diferentes de abordagem sobre assunto. A iniciativa é uma parceria entre a OAB Minas Gerais, por meio da…
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8 de setembro de 2022 0

Comissões Temáticas

As Comissões Temáticas da OAB são órgãos de assessoramento da Diretoria e do Conselho da Subseção, no cumprimento dos seus objetivos institucionais e configuram importantes ferramentas para que os profissionais da advocacia, Estudantes de Direito, bem como toda sociedade, possam participar efetivamente dos projetos e ações da Subseção. A importância da participação Ao participar, você…
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8 de setembro de 2022 0

OAB apresenta reivindicações ao corregedor do CNJ

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, apresentou ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, uma série de solicitações da advocacia para a melhoria da prestação jurisdicional e garantia das prerrogativas de atuação da classe. Entre as pautas levadas pela Ordem à Corregedoria, está a garantia de atendimento presencial a advogados em tribunais de…
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7 de setembro de 2022 0

OAB lança site para esclarecer dúvidas sobre o marketing jurídico

Já está no ar o site produzido pelo Conselho Federal da OAB para esclarecer dúvidas de advogados e advogadas de todo o Brasil sobre as práticas permitidas e aquelas vetadas de marketing e publicidade na advocacia. O endereço é este: https://marketingjuridico.oab.org.br/. O site é gerido pelo Comitê Regulador do Marketing Jurídico, órgão criado pelo art.…
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7 de setembro de 2022 0

Sérgio Leonardo participa do Colégio de Presidentes e apresenta ações de prerrogativas da OAB-MG

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB se reuniu na última quinta e sexta-feira (1º e 2), em Fortaleza, para debater temas de relevância para advocacia e para a sociedade. O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, representou os interesses da advocacia mineira. A abertura dos trabalhos, na quinta, foi feita pelo presidente nacional…
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5 de setembro de 2022 0

OAB Minas, TJMG e AGE assinam portaria para pagamento de dativos

O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Arthur de Carvalho; o corregedor-geral de justiça do Estado, desembargador Luiz Carlos de Azevedo; e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, assinaram uma portaria conjunta que trata da emissão da Certidão de Pagamento de Honorários…
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31 de agosto de 2022 0

A história do ensino jurídico no Brasil

Em 1827, teve início a história formal do ensino jurídico no Brasil, com a edição do decreto que criou os cursos de direito em São Paulo e em Olinda (PE), a partir da Lei de 11 de agosto de 1827. Essa história, no entanto, remonta há cinco anos antes. Após a Independência do Brasil, em…
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29 de agosto de 2022 0

Abertas inscrições para cursos de línguas com bolsas especiais para a advocacia negra

Estão abertas as inscrições para cursos de línguas modernas oferecidos pela OAB Minas Gerais em parceria com o Centro de Extensão da Faculdade de Letras da UFMG (CENEX/FALE/UFMG). Serão ofertadas bolsas especiais de 50% do valor total semestral do curso para os cem primeiros advogados e estagiários negros que participarem do processo seletivo. Pelo menos…
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22 de agosto de 2022 0