A OAB Minas Gerais, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, está disponibilizando o aplicativo OAB Voto Legal para que os cidadãos possam fazer denúncias sobre atos de corrupção eleitoral praticados por candidatos ou partidos durante o pleito deste ano. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente pelo Google Play e App Store. Pela plataforma, o eleitor pode informar…
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Com a instalação do TRF6 no último dia 19 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu, por meio da Resolução Presi 40/2022, as 1ª e 2ª Câmaras Regionais Previdenciárias (CRPs) de Minas Gerais e a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG. Além dessa deliberação, o normativo determinou o retorno dos…
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove a publicidade das informações relativas ao processo eleitoral por meio de diversas ferramentas. Portal de Dados Abertos, DivulgaCandContas, Estatísticas Eleitorais, Consulta Pública Unificada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e PesqEle são alguns dos mecanismos que proporcionam o acesso às informações eleitorais. Além disso, o TSE conta com a participação da sociedade…
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Mais de 4,3 milhões de reais. Esse é o montante de auxílios concedidos pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, no período de janeiro a agosto de 2022. Somente no mês de agosto foram um total de 498 solicitações e R$333.659,86 em auxílios. Para saber mais sobre os auxílios oferecidos pela CAA/MG, clique aqui.
A partir do dia 19 de setembro deste ano estarão abertas as inscrições para o I Concurso de Artigos Científicos Professor Jair Leonardo Lopes. O certame tem a liberdade de expressão como tema principal com 24 linhas diferentes de abordagem sobre assunto. A iniciativa é uma parceria entre a OAB Minas Gerais, por meio da…
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As Comissões Temáticas da OAB são órgãos de assessoramento da Diretoria e do Conselho da Subseção, no cumprimento dos seus objetivos institucionais e configuram importantes ferramentas para que os profissionais da advocacia, Estudantes de Direito, bem como toda sociedade, possam participar efetivamente dos projetos e ações da Subseção. A importância da participação Ao participar, você…
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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, apresentou ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, uma série de solicitações da advocacia para a melhoria da prestação jurisdicional e garantia das prerrogativas de atuação da classe. Entre as pautas levadas pela Ordem à Corregedoria, está a garantia de atendimento presencial a advogados em tribunais de…
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Já está no ar o site produzido pelo Conselho Federal da OAB para esclarecer dúvidas de advogados e advogadas de todo o Brasil sobre as práticas permitidas e aquelas vetadas de marketing e publicidade na advocacia. O endereço é este: https://marketingjuridico.oab.org.br/. O site é gerido pelo Comitê Regulador do Marketing Jurídico, órgão criado pelo art.…
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O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB se reuniu na última quinta e sexta-feira (1º e 2), em Fortaleza, para debater temas de relevância para advocacia e para a sociedade. O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, representou os interesses da advocacia mineira. A abertura dos trabalhos, na quinta, foi feita pelo presidente nacional…
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O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Arthur de Carvalho; o corregedor-geral de justiça do Estado, desembargador Luiz Carlos de Azevedo; e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, assinaram uma portaria conjunta que trata da emissão da Certidão de Pagamento de Honorários…
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Em 1827, teve início a história formal do ensino jurídico no Brasil, com a edição do decreto que criou os cursos de direito em São Paulo e em Olinda (PE), a partir da Lei de 11 de agosto de 1827. Essa história, no entanto, remonta há cinco anos antes. Após a Independência do Brasil, em…
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Estão abertas as inscrições para cursos de línguas modernas oferecidos pela OAB Minas Gerais em parceria com o Centro de Extensão da Faculdade de Letras da UFMG (CENEX/FALE/UFMG). Serão ofertadas bolsas especiais de 50% do valor total semestral do curso para os cem primeiros advogados e estagiários negros que participarem do processo seletivo. Pelo menos…
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A OAB-MG e o Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), divulgam manual para orientar a advocacia dativa sobre como apresentar o requerimento para solicitação do pagamento administrativo dos seus honorários. O material estabelece uma nova rotina de pagamento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), para procedimentos e processos administrativos…
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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, participaram, na última sexta-feira (19), da cerimônia de instalação oficial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Minas Gerais. O evento foi conduzido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro…
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O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, teve artigo publicado no jornal Estado de Minas e no portal Conjur, nesta sexta-feira (19), dia da solenidade de instalação oficial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e posse dos dirigentes da corte regional para o biênio 2022-2024. Na cerimônia serão escolhidos o presidente, o vice-presidente e o…
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