O prazo de inscrição para a Advocacia Dativa – Edital 2023-2024, vai se encerrar nesta sexta-feira (22). Todos os advogados interessados em prestar assistência jurídica à população hipossuficiente em Minas Gerais devem se cadastrar, inclusive os que já estavam inscritos em listas anteriores. Não serão aceitas inscrições fora do prazo. Os interessados devem estar de acordo…
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O Conselho Pleno da Seccional Mineira aprovou, por unanimidade, durante sua última reunião do ano de 2023, a criação e regulamentação do Plano Estadual de Valorização das Mulheres Advogadas da OAB Minas. Esta conquista se dá no Dia Nacional da Mulher Advogada, dia 15 de dezembro. O presidente da OAB Mineira, Sérgio Leonardo, afirmou que…
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A atual gestão da OAB Minas confirmou o compromisso firmado com a advocacia e congelou a anuidade para o exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada na última reunião do Conselho Pleno, realizada nesta sexta-feira (15). Ao considerar o índice de inflação do período medido pelo IPCA de 4,68% (2023), e a opção pelo…
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Os conselheiros seccionais da OAB-MG homologaram a Tabela de Honorários Advocatícios, na última sessão do ano do Conselho Pleno, realizada nesta sexta-feira (15). É competência privativa do Conselho Seccional definir e fixar a tabela de honorários, que serve de parâmetro mínimo para a cobrança dos serviços realizados pela advocacia em todo o território estadual. O…
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A OAB-MG comunica que não haverá expediente na sede, no período entre 23 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024. O recesso será em virtude das comemorações das festividades de Natal e Ano Novo e em decorrência do fechamento dos órgãos do Poder Judiciário. O atendimento na OAB de Minas retornará ao…
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A OAB Minas, por meio de sua Procuradoria Regional de Prerrogativas do Vale do Aço/Médio Piracicaba, interveio junto à Prefeitura de Caratinga e conseguiu que os procuradores do município recebessem os honorários sucumbenciais de execuções fiscais. Os valores estavam sendo retidos sem justificativa e em desrespeito ao seu caráter alimentar. A Ordem Mineira salientou que…
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Caratinga, participou ativamente da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada entre os dias 27 e 29 de novembro, no Expominas, em Belo Horizonte (MG). O evento, considerado o maior congresso da área jurídica do mundo, reuniu 21.960 congressistas, conquistando assim o reconhecimento do Guinness World Records, o…
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A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira Ordem dos Advogados do Brasil foi reconhecida, nesta quarta-feira (29), como o maior congresso da área jurídica em uma semana, com 21.960 congressistas no Expominas, em Belo Horizonte, segundo o Guinness World Records, o Livro dos Recordes. “Estamos muito felizes e honrados e queremos agradecer toda a advocacia…
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A OAB Mineira, por meio da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, lançou nesta terça-feira (28), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, a Cartilha de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres e Meninas. O evento foi marcado pela participação de representantes da comissão, de entidades e de movimentos de…
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) antecipou, nesta terça-feira (28/11), parte dos resultados nacionais do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), primeiro levantamento do gênero já produzido no país. Os dados foram apresentados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia e trazem aspectos sociodemográficos, anseios, dificuldades e outras características da profissão.…
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Foi aberta, na manhã desta segunda-feira (27), a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira com o tema Constituição, Democracia e Liberdades. Considerada o maior evento jurídico do mundo, a conferência reunirá cerca de 400 palestrantes em 50 painéis, 250 estandes e cinco tribunas livres. A programação terá prosseguimento até a próxima quarta-feira (29), no Expominas,…
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o fim da multa do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) acolhendo proposta feita pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, apresentada em 2020 ao senador Rodrigo Pacheco, quando ele era conselheiro federal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). A votação é uma vitória para a advocacia,…
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Delegação de Caratinga conquista medalhas e destaca-se no evento regional No dia 28 de outubro de 2023, o Sest/Senat em Santana do Paraíso foi cenário do 1º Jogos da Advocacia Vale do Aço (JAVA), um evento que reuniu advogados e advogadas das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil de sete cidades da região do…
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No próximo sábado, dia 28 de outubro de 2023, as instalações do Sest/Senat em Ipatinga serão palco da 1ª edição dos Jogos da Advocacia do Vale do Aço, um evento esperado com grande expectativa pela comunidade jurídica da região. Organizado pelas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o apoio da Caixa…
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A OAB-MG, por meio de sua Ouvidoria, está promovendo uma campanha para alertar toda a sociedade sobre o golpe do(a) “falso(a) advogado(a)” no WhatsApp. Os criminosos, na tentativa de extorquir as vítimas, têm usado fotos de perfil e documentos falsos para convencer os clientes a fazer pagamentos antecipados para liberar valores relacionados aos seus processos.…
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