A OAB-MG apresentou uma proposta de alteração na Lei Federal nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, com o objetivo de assegurar um prazo uniforme de 10 dias para ciência das intimações a toda a advocacia, pública e privada. A iniciativa busca padronizar os procedimentos e garantir isonomia no exercício da profissão. O…
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A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) oficializou a nomeação do advogado Oscar Alexandre Teixeira Moreira para presidir a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia durante o triênio 2025-2027. A nomeação foi realizada por meio da Portaria nº 010/2025, assinada pelo presidente da subseção, Samuel…
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O Conselho Federal da OAB apresentou três petições ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando impedir o avanço de normativas que ameaçam as prerrogativas profissionais da advocacia. Os documentos, assinados pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, abordam questões cruciais, como a sustentação oral síncrona em sessões de julgamento no plenário virtual, a manutenção do…
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Nesta segunda-feira, 6 de janeiro, a Procuradoria Estadual de Defesa e Valorização dos Honorários da Advocacia foi oficialmente instalada, marcando o início de suas atividades no primeiro dia útil da gestão 2025/2027. A OAB Minas tornou-se pioneira entre as seccionais do país ao criar um órgão voltado exclusivamente à defesa dos honorários advocatícios. O presidente…
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A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Caratinga realizou uma importante reunião com o gerente da agência do Banco do Brasil em Caratinga, para discutir melhorias no processo de Levantamento de Alvarás. A iniciativa foi liderada pelo presidente da Subseção, Samuel André Carlos Franco, que expressou sua preocupação em relação às dificuldades…
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A OAB Minas, por meio de sua Procuradoria Regional de Prerrogativas do Vale do Aço/Médio Piracicaba, interveio junto à Prefeitura de Caratinga e conseguiu que os procuradores do município recebessem os honorários sucumbenciais de execuções fiscais. Os valores estavam sendo retidos sem justificativa e em desrespeito ao seu caráter alimentar. A Ordem Mineira salientou que…
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A Seccional Mineira encaminhou ofício, nesta quarta-feira (21), para a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge Reis, requerendo a suspensão imediata do Plantão Digital da Polícia Civil de Minas Gerais e a retomada do atendimento presencial de delegados e escrivães para a lavratura de autos de prisão em flagrante. A solicitação foi…
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Após os reiterados casos de agressões a advogados, a OAB Nacional criou um grupo de trabalho permanente para coibir tais práticas. Entre as atribuições do grupo estão a identificação dos responsáveis, bem como a responsabilização destas pessoas nas esferas cível, criminal e administrativa. A portaria foi publicada na noite desta quinta-feira (12/1). Leia o documento…
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O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, na tarde desta quinta-feira (15), para tratar de assuntos de interesse da advocacia importantes para o exercício da profissão. O primeiro tema tratado foi em relação à ocupação das salas da OAB…
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O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, assinou portaria na terça-feira (21), nomeando novos delegados de prerrogativas. No total já foram efetivados 348 delegados de prerrogativas da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional Mineira, sendo 145 advogadas e 203 advogados. Esse número expressivo de delegados nomeados juntamente com a estrutura e capacitação coloca…
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Foi realizada nesta terça-feira (7), a sessão do Tribunal do Júri dos acusados de serem os mandantes do homicídio do advogado Augusto Rocha Barreto Diniz de Abreu. O crime aconteceu no dia 1° de abril de 2021, na rua Princesa Isabel, no bairro Santo Antônio, em Caratinga, quando Augusto foi morto a tiros. De acordo…
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A OAB Nacional e a OAB Minas lançam a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, com o objetivo de intensificar a defesa e o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. A campanha apresenta um viés educativo, auxiliando a advocacia a entender seus direitos de forma simples e direta, com…
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O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, celebrou a aprovação do Projeto de Lei 5284/20, que proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de prova. A proposta foi votada nesta quarta-feira (16) e segue para…
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Coragem não falta aos advogados e advogadas, que reiteradamente dão prova de seu valor, enfrentando os obstáculos, em prol de uma Justiça efetiva Raimundo Candido Junior- Presidente da OAB Minas Hoje, dia 11 de agosto, se comemora o Dia do Advogado, em lembrança à mesma data do ano de 1.827, quando publicada a lei que…
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O presidente da 8ª Subseção da OAB/MG, Samuel André Carlos Franco; o vice-presidente, Adyr de Oliveira Júnior; a Conselheira, Raymanda Cristina César Hudson; e o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas de Caratinga, Túlio Antônio de Sena Ramos, e Sylvio Henrique Pagy Corrêa, estiveram reunidos com o Delegado Regional de Polícia Civil, Ivan…
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