O ex-presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A sessão aconteceu no início da noite desta quarta-feira (19). Pela manhã, ele foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve a aprovação, por unanimidade,…
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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) informou que o acesso ao PJe se dará, exclusivamente, por meio do Serviço de Autenticação Única (Single Sign On – SSO) da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Para acessar o sistema está sendo exigida, além das credenciais do usuário (login e senha), uma segunda etapa…
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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região comunicou que implantará, como mecanismo de segurança, o método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional de acesso ao sistema de processo judicial eletrônico eproc. A alteração será a partir do dia 20 de maio deste ano. A mudança está em conformidade com…
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O período de declaração do imposto de renda vai até 31 de maio de 2024 e parte dele pode ser destinado a projetos de promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. A campanha “Se renda à infância”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, em parceria com a Receita Federal, possibilita a destinação de até 3% do…
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Em virtude das recentes e severas chuvas que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, deixando um rastro de destruição e comoção, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou o adiamento da implementação do sistema Eproc, inicialmente prevista para o dia 10 de junho de 2024. Esclarecemos que o sistema Eproc, desenvolvido…
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informa sobre as alterações no funcionamento previstas para o período de 27 a 31 de maio e 3 de junho de 2024, em decorrência da migração da infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) para o ambiente em “nuvem” Oracle. Na esfera da Justiça de Segunda Instância, nos…
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Na última terça-feira (30/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, para ocupar uma cadeira no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa nomeação, que conta com o apoio do atual presidente da OAB-MG, Sérgio Rodrigues Leonardo, agora aguarda a…
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A Seccional Mineira solicitou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Procuradoria de Prerrogativas, Comissão do PJe e Força Tarefa 4.0, a garantia do retorno imediato e urgente do pagamento de alvarás expedidos por meio físico, especialmente os que já se encontram na posse das partes e da advocacia. A solicitação…
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) encaminhou um ofício à OAB-MG, por intermédio dos membros do comitê gestor e da Comissão PJe, comunicando a adoção do software PJeOffice como solução única para assinatura eletrônica de documentos no sistema PJe da Justiça do Trabalho, conforme disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PJeOffice…
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Na noite de ontem, 29 de janeiro de 2024, a Casa do Advogado, sede da 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, recebeu a ilustre visita do Dr. Manoel Barbosa da Silva, Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). O Dr. Manoel Barbosa da Silva foi…
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Representantes da OAB Minas, que integram o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe), se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, para tratar sobre a implantação do sistema Eproc no judiciário mineiro, na terça-feira (12). Durante o encontro o grupo recebeu informações sobre os…
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Na noite da última quarta-feira (22/11), o presidente da OAB Subseção Caratinga, Samuel André Carlos Franco, participou da solenidade de entrega da Comenda Desembargador Hélio Costa à servidora pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Jane Débora Rezende Faíco. O evento, realizado no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Faria e Souza, contou…
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que o Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) ficará indisponível para atualização do sistema no sábado (18), a partir das 21h, até domingo (19), às 12h. Estas indisponibilidades afetarão todas as comarcas que possuem o PJe. Para todos os sistemas correlatos – Themis e SIAP (consulta às peças…
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o fim da multa do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) acolhendo proposta feita pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, apresentada em 2020 ao senador Rodrigo Pacheco, quando ele era conselheiro federal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). A votação é uma vitória para a advocacia,…
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O PJe estará indisponível de sábado (21/10), às 15h, até domingo (22/10), às 22h, para implementação de algumas melhorias. Nesse período, os pedidos de urgência devem ser apresentados e processados por meio físico, com posterior distribuição no PJe. As medidas de urgência e as comunicações de prisão que forem distribuídas no PJe, antes da indisponibilidade,…
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