Na noite da última quarta-feira (22/11), o presidente da OAB Subseção Caratinga, Samuel André Carlos Franco, participou da solenidade de entrega da Comenda Desembargador Hélio Costa à servidora pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Jane Débora Rezende Faíco. O evento, realizado no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Faria e Souza, contou…
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que o Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) ficará indisponível para atualização do sistema no sábado (18), a partir das 21h, até domingo (19), às 12h. Estas indisponibilidades afetarão todas as comarcas que possuem o PJe. Para todos os sistemas correlatos – Themis e SIAP (consulta às peças…
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o fim da multa do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) acolhendo proposta feita pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, apresentada em 2020 ao senador Rodrigo Pacheco, quando ele era conselheiro federal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). A votação é uma vitória para a advocacia,…
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O PJe estará indisponível de sábado (21/10), às 15h, até domingo (22/10), às 22h, para implementação de algumas melhorias. Nesse período, os pedidos de urgência devem ser apresentados e processados por meio físico, com posterior distribuição no PJe. As medidas de urgência e as comunicações de prisão que forem distribuídas no PJe, antes da indisponibilidade,…
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Há 35 anos, a advocacia brasileira não é mais a mesma. A promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 trouxe uma nova realidade para os profissionais da área, que presenciaram o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a construção de alicerces para um Sistema Judiciário mais justo e acessível à população. Portanto, a OAB relembra os…
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A OAB-MG, por meio da Comissão do PJe e da Comissão Direito Previdenciário, com o apoio da ESAMG, está disponibilizando o minicurso do novo sistema eproc do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), mesmo sistema utilizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A iniciativa visa esclarecer o funcionamento da plataforma para a…
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A partir do dia 2 de outubro de 2023, a fase progressiva de implantação do sistema eproc será iniciada nos Juizados Especiais Federais de toda a Justiça Federal de 1º e 2º graus do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Essa implantação tem o objetivo de substituir o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) por…
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A Seccional Mineira encaminhou ofício, nesta quarta-feira (21), para a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge Reis, requerendo a suspensão imediata do Plantão Digital da Polícia Civil de Minas Gerais e a retomada do atendimento presencial de delegados e escrivães para a lavratura de autos de prisão em flagrante. A solicitação foi…
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Na última quinta-feira, 25 de maio, a Casa do Advogado, sede da 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), recebeu a visita do Comandante do 62° Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel André Pedrosa do Rosário, e dos Juízes de Direito da Comarca de Caratinga José Antônio de Oliveira Cordeiro,…
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A Seccional Mineira publicou a complementação do edital da advocacia dativa (2022/2023), nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da OAB. A partir de agora passa a contar o novo prazo das inscrições para ingresso na Lista de Advocacia Dativa, para a prestação de assistência judiciária à população hipossuficiente em todo o Estado de Minas Gerais.…
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A diretoria da OAB Subseção Caratinga, representada por seu presidente, Samuel André Carlos Franco, e pelo vice-presidente, Adyr de Oliveira Junior, visitou o recém chegado Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga, Dr. Jorge Arbex Bueno, na tarde desta segunda-feira (17). Os representantes da OAB…
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A OAB Minas informa que não haverá expediente na sede da Ordem e nas Subseções no período de 5 a 7 de abril em virtude do feriado da Semana Santa. A Procuradoria de Prerrogativas estará de plantão e pode ser acionada por meio do telefone: (31) 97121-5246 O atendimento presencial será retomado normalmente, na segunda-feira,…
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, atendendo a solicitação da OAB Minas, passou a publicar no Diário do Judiciário Eletrônico, as intimações processuais realizadas em processos eletrônicos das Turmas Recursais. Em resposta, o TJMG disse que “conforme solicitado no ofício enviado pela OAB Minas, informo que desde o dia 11 de fevereiro, foi implantada…
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A OAB Minas informa aos advogados dativos que a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) está publicando em seu site os pagamentos efetuados, bem como a listagem das certidões recebidas e sua situação. Para acessar basta entrar no site da Seccional Mineira, no campo serviços, e em seguida entrar em dativos – informações, onde pode ser encontrado…
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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) informou a OAB Minas, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, que o retorno da expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPV´s) e Precatórios estão sendo feitos utilizando o portal do TRF-1, como era anteriormente pelo sistema Oracle. Estava previsto para o início do ano que o Sistema…
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