Comunicado Importante: Alterações no Funcionamento do TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informa sobre as alterações no funcionamento previstas para o período de 27 a 31 de maio e 3 de junho de 2024, em decorrência da migração da infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) para o ambiente em “nuvem” Oracle.
Na esfera da Justiça de Segunda Instância, nos dias 27 e 28 de maio de 2024, haverá suspensão do expediente externo, mantendo-se o expediente interno. As sessões de julgamento serão redesignadas pelo presidente do respectivo órgão colegiado. Ademais, o expediente forense estará suspenso nos dias 29, 30 e 31 de maio, bem como no dia 3 de junho, das 8h às 12h.
Durante o período de 24 de maio a 3 de junho, os expedientes tramitarão por meio físico, exceto no plantão noturno, que seguirá as regras vigentes. As medidas urgentes distribuídas no plantão diurno dos dias 27 e 28 de maio serão encaminhadas aos desembargadores plantonistas indicados pela Presidência.
Em caso de indisponibilidade dos sistemas, será permitido o envio de petições em Portable Document Format (PDF) acompanhadas da mensagem de indisponibilidade do Portal TJMG aos endereços eletrônicos dos setores plantonistas, conforme listados abaixo:
- Direito Cível Público: caciv6@tjmg.jus.br
- Direito Cível Privado: caciv21@tjmg.jus.br
- Direito Criminal: cacri8@tjmg.jus.br
Na esfera da Justiça de Primeira Instância, o expediente externo será suspenso nos dias 27 e 28 de maio, com a manutenção do expediente interno. Os atos já designados para esse período poderão ser realizados a critério do magistrado responsável. Adicionalmente, o expediente forense estará suspenso nos dias 29, 30 e 31 de maio, bem como no dia 3 de junho, das 8h às 12h.
Em caso de eventual indisponibilidade dos sistemas, os usuários deverão consultar o Protocolo de Indisponibilidade, instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).
Os prazos que se iniciarem e vencerem nos dias de suspensão serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Os Serviços Notariais e de Registro funcionarão em horário regulamentar, nos termos do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, no período de 27 a 31 de maio e 3 de junho de 2024.
A Portaria Conjunta nº 1.546/PR/2024 foi disponibilizada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 3 de maio de 2024.
