O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB é responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética e Disciplina, garantindo a conduta ética da advocacia.
Para registrar uma denúncia, siga os passos abaixo e preencha o formulário online disponível no link a seguir:
Instruções detalhadas para preenchimento:
- Dados Pessoais:
- Escolha o tipo de pessoa: Física ou Jurídica.
- Informe o CPF, nome completo, e selecione o sexo.
- Escolha sua profissão no campo indicado.
- Caso aplicável, marque se for igual ou superior a 60 anos ou pessoa com deficiência/doença grave.
- Informe um e-mail válido, país, estado (UF) e cidade.
- Preencha o DDD e telefone para contato.
- Manifestação:
- No campo Tipo Manifestação, selecione: Reclamação.
- No campo Assunto, escolha: Tribunal de Ética e Disciplina / CAD.
- No campo Sub-Assunto, selecione: Representação / Denúncia.
- No campo Relato, descreva detalhadamente os fatos. (Você tem até 8.000 caracteres para explicar sua denúncia).
- Envio de documentos:
- Caso necessário, anexe fotos, vídeos ou documentos que fundamentem sua denúncia. Os formatos aceitos são:
- JPEG (até 10MB)
- PDF (até 10MB)
- MP3 (até 30MB)
- MP4 (até 50MB)
- Caso necessário, anexe fotos, vídeos ou documentos que fundamentem sua denúncia. Os formatos aceitos são:
- Consentimento:
- Leia e aceite a Política de Privacidade do Conselho Federal da OAB antes de finalizar.
