Evento da OAB Caratinga Aborda Alterações na Legislação Eleitoral para as Eleições de 2024

No dia 16 de abril, o Auditório da Doctum de Caratinga recebeu um evento de grande relevância promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Caratinga. Sob o tema “As Alterações na Legislação para as Eleições 2024”, o encontro reuniu profissionais renomados, autoridades, advogados e estudantes para discutir as recentes mudanças na legislação eleitoral brasileira e seus impactos no próximo pleito.

O evento contou com duas palestras de destaque. A primeira, conduzida por Arivaldo Resende de Castro Junior, abordou o “Direito Eleitoral – Principais Pontos, Alterações e Cautelas para o Pleito 2024”. Arivaldo Castro destacou a evolução da legislação eleitoral brasileira ao longo dos anos, com enfoque nas adaptações às realidades digitais e nos esforços para garantir uma competição justa e equitativa. Controle de gastos, limites para propaganda eleitoral e as novas normas sobre cotas de gênero foram alguns dos tópicos discutidos, evidenciando o compromisso do sistema eleitoral com a promoção da igualdade e diversificação na representação política.

Já a segunda palestra, ministrada por Edson de Resende Castro, tratou das principais regras para a Propaganda Eleitoral, segundo as Resoluções do TSE N. 23.610/2019 e N. 23.732/2024. Edson Resende explorou aspectos como a liberdade de expressão para artistas, as novas diretrizes para realização de lives por pré-candidatos(as) e candidatos, bem como as regras para impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral. A ênfase foi na transparência e na responsabilidade na disseminação de informações, visando garantir a veracidade dos conteúdos veiculados durante o período eleitoral.

A palestra proporcionou um espaço essencial para a atualização e o debate sobre as recentes mudanças na legislação eleitoral, com foco na promoção de um processo eleitoral transparente, justo e democrático.

Estiveram presentes ao evento, pela OAB Caratinga, o presidente da Subseção, Dr. Samuel André Carlos Franco; o vice-presidente, Dr. Adyr de Oliveira Junior; a secretária-geral, Dra. Daniele Ferreira de Faria; a tesoureira, Dra. Adelaide de Paula Reis Lievore; o Conselheiro, Robson Alves da Silveira; além do Juiz Eleitoral Consuelo da Silveira Neto, do Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Doctum de Caratinga, Patrick Luiz Martins Freitas Silva.

A OAB Caratinga reitera seu compromisso em continuar fomentando discussões e iniciativas que fortaleçam os pilares democráticos da sociedade brasileira. Com o encerramento do evento, fica o legado de um debate construtivo e esclarecedor, essencial para orientar os atores políticos e a sociedade civil sobre as regras que regerão as eleições de 2024 e além.