Gustavo Chalfun assume OAB-MG e convoca sociedade contra ato de calar a advocacia
Na solenidade de posse da diretoria da OAB-MG para o triênio 2025/2027, realizada na última quinta-feira (6), o Presidente da Seccional Mineira, Gustavo Chalfun, fez um pronunciamento incisivo contra a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe tornar o “vídeo gravado sinônimo de sustentação oral”. Chalfun conclamou autoridades e sociedade civil a se unirem contra essa medida, que representa uma tentativa de silenciar a advocacia.
“Somos todos nós, advogados e advogadas, indispensáveis à administração da justiça, mas para tanto, é preciso que nossas falas e prazos, inclusive garantidos por várias disposições legais, sejam respeitados, assegurando a inviolabilidade de nossos atos e manifestações”, afirmou o presidente da OAB-MG.
Durante o discurso, Chalfun fez uma pausa prolongada em silêncio, destacando simbolicamente o impacto da possível supressão das sustentações orais. “Quis aqui retratar o que acontecerá se os mais de um milhão e meio de advogados forem silenciados pela ausência de nossas sustentações orais, de nossas colaborações e intervenções pontuais que podem influenciar julgamentos e decisões dos tribunais”, pontuou.
O presidente também abordou outras questões sensíveis para a advocacia, como a tentativa de redução de prazos processuais. “Não se pode atribuir à advocacia a letargia processual, suprimindo direitos e prerrogativas, como o prazo de 10 dias para ciência dos atos processuais, especialmente considerando o papel indispensável da advocacia na administração da justiça”, ressaltou.
Encerrando seu discurso, Chalfun enfatizou a importância de uma advocacia forte e atuante para a preservação do Estado Democrático de Direito. “A presença de uma advocacia firme, corajosa e altiva é a única solução para garantir que nosso país alcance níveis de plenitude democrática, com a participação essencial de todos nós – advogados e advogadas.”
