Implantação do eproc no TRF6 começa em outubro

A partir do dia 2 de outubro de 2023, a fase progressiva de implantação do sistema eproc será iniciada nos Juizados Especiais Federais de toda a Justiça Federal de 1º e 2º graus do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Essa implantação tem o objetivo de substituir o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) por eproc.

Aqui estão os principais pontos desse processo de transição:

• Cronograma de Implantação: A fase de implantação começará em outubro e está programada para ser concluída até o dia 15 de dezembro de 2023, de acordo com o cronograma estabelecido.
• Início em Manhuaçu/MG: Em Manhuaçu/MG, a implantação do eproc ocorrerá a partir dos dias 11 e 13 de outubro de 2023, começando pelos Juizados Especiais Federais (JEF).
• Fechamento do PJe para Novos Processos: Com a implantação do eproc, o PJe será fechado para novos processos. As novas ações judiciais serão ajuizadas somente no eproc.
• Migração de Processos: O acervo processual em tramitação no PJe, que inclui cerca de 1,3 milhão de processos, será migrado para o eproc de forma automática. A expectativa é de que essa migração seja concluída ainda este ano.
• Apoio da OAB-MG: A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) está envolvida no processo de implantação do eproc, oferecendo suporte técnico e profissional. A OAB-MG também facilitou a comunicação entre as equipes do TRF6 e da Seccional Mineira para esclarecimento de dúvidas e colaboração no processo.
• Capacitação da Advocacia: A OAB-MG vai fornecer apoio e suporte técnico para capacitar os advogados de Minas Gerais a utilizarem o novo sistema. Funcionários da Central PJE e profissionais dedicados a essa tarefa passarão por treinamento oferecido pelo TRF6 para repassar esse conhecimento aos advogados.
• Interlocução com a Advocacia Privada: O TRF6 está trabalhando em estreita colaboração com a advocacia privada, oferecendo capacitação e estratégias de comunicação. Isso inclui a formação de equipes treinadas no novo sistema para ajudar os advogados a resolver problemas e tirar dúvidas, sem a necessidade de acionar o TRF6.
• Benefícios do eproc: O eproc é elogiado por sua compatibilidade com a Justiça Federal, segurança cibernética, funcionamento ininterrupto, facilidade de acesso, automação de procedimentos, integração entre 1º e 2º graus e interoperabilidade com sistemas externos, como INSS e AGU. Atualmente, o eproc é utilizado em nove tribunais no Brasil.

Essa migração para o eproc visa aprimorar o sistema de processamento de ações judiciais, proporcionando maior eficiência e acessibilidade aos advogados e partes envolvidas no processo. É importante que os profissionais da área estejam cientes dessas mudanças e participem das capacitações oferecidas para garantir uma transição tranquila para o novo sistema.