Informações sobre a Virtualização de Processos

O TJMG instituiu o Projeto de Virtualização de Processos, como uma das iniciativas do Programa Justiça Eficiente (Projef), que consiste na digitalização dos processos físicos no âmbito da Justiça de primeira instância, transformando-os em eletrônicos, como forma de viabilizar a continuidade da prestação jurisdicional remotamente.

O Plano de Virtualização de processos físicos em trâmite na primeira instância será realizado em duas fases:

1. A primeira fase ocorrerá no período de 3 a 31 de agosto de 2020, com os processos das unidades com competência de família.
    
2. A segunda fase do Plano de Virtualização ocorrerá no período de 1º de setembro a 9 de novembro de 2020, com o acervo remanescente de processos cíveis de todas as unidades judiciárias:
   
   I – do dia 1º ao dia 7 de setembro de 2020, os processos de dígito “0”;
   II – do dia 8 ao dia 14 de setembro de 2020, os processos de dígito “1”;
   III – do dia 15 ao dia 21 de setembro de 2020, os processos de dígito “2”;
   IV – do dia 22 ao dia 28 de setembro de 2020, os processos de dígito “3”;
   V – do dia 29 de setembro ao dia 5 de outubro de 2020, os processos de dígito “4”;
   VI – do dia 6 ao dia 12 de outubro de 2020, os processos de dígito “5”;
   VII – do dia 13 ao dia 19 de outubro de 2020, os processos de dígito “6”;
   VIII – do dia 20 ao dia 26 de outubro de 2020, os processos de dígito “7”;
   IX – do dia 27 de outubro ao dia 2 de novembro de 2020, os processos de dígito “8′;
   X – do dia 3 ao dia 9 de novembro de 2020, os processos de dígito “9”.

Os advogados de ambas as partes no processo de família poderão manifestar interesse em viabilizar a digitalização dos autos mediante encaminhamento de e-mail para a respectiva unidade judiciária, através do endereço eletrônico disponível na lista de contatos em anexo.

Após a análise por parte do magistrado, a decisão será comunicada pela unidade judiciária por meio de resposta ao e-mail recebido e posteriormente juntada nos autos.

A parte terá o prazo de 5 dias úteis para juntar todas as peças, por meio do peticionamento eletrônico, utilizando as regras do protocolo de digitalização.

Decorrido o prazo, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem, no prazo de 5 úteis dias, sobre a virtualização, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado pelo magistrado. O silêncio das demais partes será entendido como aquiescência ao conteúdo virtualizado e à tramitação em meio eletrônico.

Depois do decurso do prazo, o magistrado decidirá pelo prosseguimento do feito no meio eletrônico. O processo somente será convertido em eletrônico após a devolução dos autos físicos à secretaria do juízo.

O processo físico convertido em eletrônico deverá ser entregue na unidade judiciária no prazo fixado pelo magistrado, preferencialmente com um lapso temporal mínimo de 90 dias da data em que os autos foram retirados da secretaria do juízo.

O TJMG disponibilizou um manual para auxiliar os advogados, quanto aos procedimentos e as boas práticas a serem adotados, para a execução da virtualização dos processos judiciais.

Disponibilizou também um guia de utilização do sistema software PDFsam Basic (Versão 4.1.3) no âmbito do Projeto Virtualizar, contendo as etapas necessárias para indexação dos autos judiciais digitalizados, a serem incluídos no sistema PJe.

O procedimento de virtualização de autos foi determinado pela Portaria Conjunta nº 1025/PR/2020.