Novas Varas Judiciais são instaladas em Caratinga
O presidente da 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), Samuel André Carlos Franco, prestigiou, em 24/6, a solenidade de instalação da 3ª vara Criminal e do Tribunal do Júri e da 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga.
A solenidade foi conduzida pelo desembargador Carlos Roberto Faria, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.
Em 2019, dirigentes da 8ª Subseção da OAB/MG e uma comitiva da cidade de Caratinga formada por representantes da magistratura, do Ministério Público, advogados e autoridades do executivo e do legislativo, visitaram ao presidente do TJMG, reivindicando a instalação de nova Vara Judicial, tendo em vista o grande número de jurisdicionados e de processos em trâmite na comarca de Caratinga.
Após estudos de viabilidade e análise dos recursos financeiros e orçamentários, a criação das varas foi aprovada pelo Órgão Especial do TJMG, conforme Resolução 922/2020, disponibilizada na edição do DJe de 22/6/2020, representando um enorme ganho para a advocacia e para a sociedade em termos de celeridade e qualidade da prestação jurisdicional.
As novas varas receberam parte dos processos ativos e inativos, em curso no PJe e no Siscom, das varas já existentes. Agora, os processos e as ações criminais e cíveis passam a ser distribuídos, equitativamente, entre as varas da comarca com essas competências.
Para o Juiz Diretor do Foro da Comarca de Caratinga, Marco Antônio de Oliveira Roberto, “Essa é uma grande vitória para toda a comarca, que tem sob sua jurisdição 11 municípios, uma elevada área territorial e demanda tanto na área cível como na criminal”.
