OAB apresenta reivindicações ao corregedor do CNJ

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, apresentou ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, uma série de solicitações da advocacia para a melhoria da prestação jurisdicional e garantia das prerrogativas de atuação da classe. Entre as pautas levadas pela Ordem à Corregedoria, está a garantia de atendimento presencial a advogados em tribunais de todo o país e que os magistrados residam nas comarcas em que atuam. O ofício foi entregue durante reunião em Brasília, nesta terça-feira (6/9).

As reivindicações foram elaboradas com a participação dos presidentes das 27 seccionais durante o Colégio de Presidentes realizado em Fortaleza, entre os dias 1º e 2 de setembro.

“A OAB traz ao ministro corregedor demandas legítimas da advocacia em favor da eficiência do sistema de Justiça e das prerrogativas da classe. O ministro Luis Felipe Salomão sempre demonstrou sensibilidade com as pautas que podem viabilizar o aprimoramento da prestação jurisdicional”, afirmou Simonetti.

Estavam presentes na reunião o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, Marcus Vinicius Jardim e Marcello Terto, e o conselheiro federal (MA) Daniel Blume.

Entre as sugestões, estão:

• Determinar que o magistrado resida na comarca em que atua;

• Reafirmar a obrigatoriedade dos magistrados de atender os advogados em todo o país;

• Possibilitar ao advogado que decida quanto à sua participação presencial ou virtual em audiências e sessões de julgamento, bem como padronizar o chamado Balcão Virtual;

• Uniformizar o procedimento relativo aos julgamentos virtuais nos tribunais brasileiros, com a publicidade dos votos proferidos pelos julgadores, no mesmo modelo praticado pelo Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça;

• Revalidação anual dos sistemas de processo judicial eletrônico, de modo a utilizar aqueles mais eficientes e com melhor avaliação pelos usuários; 

• Transformação em resolução da atual recomendação do CNJ de gravação dos atos processuais (Recomendação n. 94/2021); 

• Garantia de observância à natureza alimentar dos honorários, sejam sucumbenciais ou contratuais, bem como o destaque de honorários; 

• Padronização em todos os tribunais brasileiros do cumprimento dos prazos para devolução dos processos em pedido de vista, sob pena de responsabilização disciplinar.

• Estabelecimento, como meta para 2024, da virtualização de todos os processos judiciais do país; 

• Encaminhamento e priorização das representações e demais procedimentos que tenham como objeto a violação das prerrogativas profissionais dos advogados;

• Reforço ao sistema de precedentes, garantindo a obrigatoriedade de respeito aos julgados vinculantes dos tribunais superiores brasileiros; 

• Esforços para a fixação justa de honorários à advocacia dativa, normatizando a matéria.

Apoio à defesa de prerrogativas

Nesta segunda-feira (5/9), o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e a Diretoria nacional da entidade manifestaram solidariedade e apoio ao advogado Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO, que foi atacado de forma injusta e infundada pela direção do TRT-14 e da Amatra-14 após cobrar a realização de audiências presenciais com advogados.