OAB Minas disponibiliza cartilha de orientações tributárias
A Seccional Mineira, por meio da Comissão de Direito Tributário, elaborou uma Cartilha – Orientações Tributárias a Advogados para auxiliar a advocacia no desempenho de suas atividades, compilando informações relevantes sobre o assunto. O objetivo é que o material auxilie na tomada de decisões que podem ter impacto tributário relevante.
A cartilha foi elaborada pensando no complexo Sistema Tributário Brasileiro que dificulta a interpretação de normas tributárias em vigência, bem como quais são os tributos incidentes sobre as atividades profissionais que os cidadãos desempenham.
Entre os principais pontos da cartilha, destaque para: registro de sociedade de advogados, tributação na advocacia, tributação da pessoa física aplicada à advocacia e honorários advocatícios. O material conta ainda com um QR Code para um vídeo que traz os principais pontos abordados na cartilha, apresentado pelo presidente da Comissão de Direito Tributário, João Paulo Fanucchi.
Para acessar todo o conteúdo, clique na cartilha abaixo.Cartilha – Orientações Tributárias a Advogados