Plantão Digital funcionará diuturnamente

8ª Subseção da OAB/MG

Plantão Digital funcionará diuturnamente

31 de janeiro de 2023 Divulgação 0

Em 2021 foi inaugurada em Minas Gerais a Central Estadual do Plantão Digital da Polícia Civil, com base no Projeto de Lei nº 802/2019, com o objetivo de otimizar a prestação de serviços, oferecendo, dentre outros elementos, celeridade ao trabalho das Polícias Civil e Militar, tornando eficiente o recebimento das ocorrências policiais com pessoas conduzidas/presas por meio da realização de videoconferências.

Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) vem expandindo o Plantão Digital e, dezenas de delegacias no estado já adotam o sistema de videoconferência nos procedimentos de flagrante com conduzidos, reduzindo o deslocamento de equipes policiais e envolvidos nas ocorrências entre cidades, e, fomentando a investigação com mais policiais civis empenhados na apuração de crimes. 

O Plantão Digital tem funcionado da seguinte forma: após as 18h e aos fins de semana e feriados, há uma equipe da PCMG – em geral, investigadores – no plantão da Delegacia de Polícia da área de abrangência da ocorrência do fato, onde agentes de segurança que atenderam o caso, vítimas, testemunhas e conduzidos são recebidos, e outra – composta por delegados e escrivães – na sede na qual funciona a Delegacia de Plantão Digital, para a formalização dos procedimentos. 

Por meio de videoconferência e outros recursos tecnológicos, são realizadas as oitivas dos envolvidos e os despachos necessários nos sistemas informatizados, com acesso pelas delegacias que darão continuidade às investigações. Já na unidade policial de circunscrição dos fatos, há o recebimento do material apreendido e o encaminhamento da pessoa autuada ou que se encontrava na situação de foragida da Justiça ao sistema prisional. 

O presidente da OAB Caratinga, Samuel Franco, esteve reunido com o Delegado Regional, Ivan Lopes Sales, na manhã desta terça-feira. Conforme informações do delegado, a partir do dia 06 de fevereiro de 2023 o Plantão Digital funcionará diuturnamente.

 

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