Sérgio Leonardo escreve artigo sobre a instalação do TRF6 no Estado de Minas
O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, teve artigo publicado no jornal Estado de Minas e no portal Conjur, nesta sexta-feira (19), dia da solenidade de instalação oficial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e posse dos dirigentes da corte regional para o biênio 2022-2024. Na cerimônia serão escolhidos o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral do tribunal.
Sérgio Leonardo faz um registro da luta pela instalação da corte em Minas Gerais e destaca personalidades que foram fundamentais para concretizar essa conquista. “A instalação do TRF-6 é inclusiva, democrática, amplia e dá efetividade à garantia constitucional de acesso à justiça”, traz trecho do artigo.
Confira o texto na íntegra:
TRF-6: vitória da cidadania!
Há mais de 20 anos a advocacia e a sociedade mineiras iniciaram a luta pela criação e instalação de um Tribunal Regional Federal exclusivo para o exercício da jurisdição em segunda instância da Justiça Federal em Minas Gerais. Na data de instalação da corte cumpre-nos o dever de registrar alguns fatos e personagens marcantes na construção coletiva desta vitória da cidadania.
Em 2001, o então senador Arlindo Porto apresentou a PEC nº 29/2001 para criação do TRF mineiro. A apresentação da proposta decorreu de pedido feito ao senador pelo conselheiro federal da OAB por Minas Gerais, José Murilo Procópio de Carvalho, que atendia solicitação do presidente da OAB-MG, Marcelo Leonardo.
As discussões e a defesa da criação do TRF de Minas Gerais foram lideradas nos anos subsequentes pelo advogado João Henrique Café e pelo falecido magistrado federal Renato Martins Prates. Muitas manifestações foram levadas a cabo nestes 21 anos. Todos os presidentes da OAB-MG que sucederam a Marcelo Leonardo encamparam a luta: Raimundo Candido Júnior, Luís Cláudio Chaves e Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.
A PEC original foi sucedida por outras propostas e uma delas chegou a ser promulgada, mas foi barrada no STF por liminar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa, a pedido da ANPAF (Associação Nacional de Procuradores Federais) em 2013.
Nova proposta foi apresentada em 2019 pelo ex-presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que também compunha a bancada mineira no Conselho Federal da OAB em 2001, e foi o grande líder das articulações políticas para a aprovação legislativa e a sanção presidencial. A proposta teve tramitação exitosa na Câmara dos Deputados e no Senado de República, com destaque para a união da bancada mineira de deputados federais e para a atuação decisiva dos advogados e senadores Antonio Anastasia e Rodrigo Pacheco.
Hoje comemoramos esta vitória dos jurisdicionados mineiros que sofriam com a morosidade do TRF-1, onde os processos oriundos de Minas Gerais somavam quase 40% do acervo processual. A expectativa é grande para que especialmente as demandas previdenciárias e tributárias no âmbito federal passem a ter uma resposta célere da nova corte, que nasce totalmente ambientada no universo do processo judicial eletrônico. O novo tribunal utilizará a estrutura física e os cargos de magistrados já existentes na Seção Judiciária Federal de Minas Gerais e não representará, assim, aumento expressivo e injustificado de gastos públicos.
A instalação do TRF-6 é inclusiva, democrática, amplia e dá efetividade à garantia constitucional de acesso à justiça. Ganha a advocacia mineira e ganha a cidadania em Minas Gerais. Afinal, como dizia Rui Barbosa “a justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”.
Sérgio Leonardo
Presidente da OAB-MG