Tag: Estatuto da Advocacia e da OAB

8ª Subseção da OAB/MG

Imprensa nacional repercute vitórias do Estatuto da Advocacia

Rádios, sites e portais da imprensa brasileira repercutiram nas últimas semanas notícias sobre o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), alterado pela Lei 14.365/22. Com as alterações, foram colocados limites às operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. A Lei 14.365/22 também promoveu mudanças em diversas outras normas, como nos Códigos de Processo Civil…
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28 de julho de 2022 0

OAB suspende inscrição de policiais e militares nos quadros da instituição

A OAB Minas Gerais publicou portaria, na sexta-feira (17), determinando a suspensão dos pedidos de inscrição especial de ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza e aos militares de qualquer natureza, na ativa nos quadros da Seccional Mineira. A decisão foi tomada até que o Conselho Federal…
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20 de junho de 2022 0