O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) informou a OAB Minas, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, que o retorno da expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPV´s) e Precatórios estão sendo feitos utilizando o portal do TRF-1, como era anteriormente pelo sistema Oracle. Estava previsto para o início do ano que o Sistema…
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Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (2/8), o Conselho da Justiça Federal (CJF) acolheu, à unanimidade, o pedido de providência apresentado pela OAB Nacional para reconsiderar a metodologia adotada para o pagamento de precatórios na Justiça Federal, especialmente em relação à diferenciação dos precatórios com honorários contratuais destacados. A medida também alcança as…
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O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi, determinou nesta quinta-feira (21/7) aos tribunais regionais federais a suspensão dos pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022. A decisão é tomada um dia depois que uma comitiva da Ordem, liderada…
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